Tipos de organizações

 

A pessoa jurídica é a unidade composta por um conjunto de pessoas ou por uma destinação patrimonial, com aptidão para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações. Esta unidade não se confunde com as pessoas que a compõem, sendo representada ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais, por aqueles designados expressamente nos estatutos, ou não falta dessa indicação, pelos seus diretores.

 

As pessoas jurídicas estão dividas em dois grandes grupos: as pessoas jurídicas de direito público, cujo paradigma é o Estado, e as pessoas jurídicas de direito privado, que têm sua origem na vontade individual, com objetivos de interesse particular, para benefício dos próprios instituidores, de uma parcela determinada ou indeterminada da coletividade.

As pessoas jurídicas de direito público estão subdivididas em pessoas de direito público interno e externo. Na primeira categoria estão a União, os Estados, os Municípios, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista (estas últimas dotadas de personalidade jurídica de direito privado). Já no campo do direito público externo, incluem-se os governos estrangeiros, bem como as organizações de qualquer natureza que tenham constituído, dirijam ou tenham investido em funções públicas.

 

No âmbito do direito privado, distinguem-se, dentre as pessoas jurídicas, os conceitos de corporação, instituição, fundação e associação.

 

O termo corporação tem sentido civil, político e administrativo. Sob o primeiro aspecto, constitui um conjunto de pessoas unidas por uma mesma profissão que se submetem voluntariamente a determinadas regras. Com a criaço do direito corporativo, esse termo passou a designar as organizações unitárias das forças de produção.

 

A fundação constitui-se numa universalidade de bens ou direitos, dotados de personalidade e destinados a um determinado fim, estabelecido pelo seu instituidor.

 

A instituição, tem sentido análogo ao de uma fundação, e se constitui numa associação que visa uma finalidade científica, econômica, religiosa, beneficente, educativa, cultural, ou de outra natureza.

 

Associação ou sociedade, são uniões de pessoas, embora tomadas como sinônimas pelo Código Civil, distinguem-se doutrinariamente, pela finalidade econômica da segunda, em contraste com a inexistência, em tese, desse objetivo, na primeira.

 

Na classificação adotada pelo artigo 16 do Código Civil, as pessoas jurídicas de direito privado são as sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, as associações de utilidade pública e as fundações, as sociedades mercantis e os partidos políticos.